O Sistema Único de Saúde (SUS) obteve ressarcimento recorde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no primeiro semestre deste ano. O valor foi correspondente a aproximadamente R$ 600 milhões. Trata-se do maior valor desde que a ANS foi criada em 2000. Esse repasse é referente aos atendimentos prestados na rede pública aos clientes que possuem planos de saúde. Quer se informar um pouco mais sobre a quantia repassada? Leia o artigo abaixo!
Por que o plano de saúde ressarci o SUS?
A compensação ao SUS é obrigação das administradoras de planos de saúde e deve ser feita sempre que um beneficiário utiliza o sistema público de um procedimento que deveria ser oferecido pela empresa.
O repasse dos valores são realizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. É dela a responsabilidade de regular os planos de saúde e também fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.
Abaixo podemos observar os valores anuais repassados ao Fundo Nacional de Saúde em milhões:
- 2018: R$ 783,38
- 2017: R$ 585,41
- 2016: R$ 315,54
- 2015: R$ 398,57
- 2014: R$ 382,58
Passo a passo do ressarcimento
- Os pacientes com planos de saúde são atendidos pelo Sistema único de Saúde (SUS)
- A ANS realiza o cruzamento de informações dos sistemas de informações do SUS com o Sistema de Informações de Beneficiários da própria agência com objetivo de identificar os atendimentos a beneficiários de planos de saúde.
- Então, a agência notifica a operadora sobre os atendimentos identificados no sistema.
- A administradora do plano de saúde pode contestar os dados identificados em duas instâncias. Caso seja certificado que os procedimentos prestados no atendimento não possuem cobertura contratual, a identificação é cancelada. Caso fique provado que o contrato cobre somente parte do atendimento, a identificação é retificada.
- Encerrada a fase de impugnação ou recorrência, a ANS encaminha para a administradora a cobrança dos valores, que tem 15 dias para pagamento ou parcelamento.
- Se os valores cobrados não sejam pagos ou parcelado em dentro de 15 dias, a administradora estará sujeita a inscrição no Cadastro Informativa (CADIN).
- Os valores obtidos pelo ressarcimento ao SUS são repassados pela Agência para o Fundo Nacional de Saúde.
Compensação ao Sistema Único de Saúde em 2018
Em 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) direcionou ao Sistema Único de Saúde um valor recorde desde a formação da agência, em 2000. Ano passado, foram ressarcidos uma quantia de R$ 783,38 milhões. Esse valor significa um valor 34% maior que o repasse do ano anterior, no caso, 2017.
O recorde de repasse no ano passado só foi possível devido ao aprimoramento no procedimento de cobrança pela ANS, que atua de forma transparente os dados do setor da saúde suplementar.
Desde a instituição do ressarcimento ao SUS, as administradoras de planos de saúde realizaram o pagamento de R$ 4,38 bilhões à ANS. Esse total corresponde a mais de 2,9 milhões de atendimento realizados no sistema público de saúde.
Os valores referentes ao repasse de 2019 à ANS serão divulgados nos primeiros meses de 2020. A publicação dos dados ocorre no Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS.
Além dos valores repassados, a publicação tem dados sobre a identificação dos beneficiários de planos de saúde no uso do SUS, situação dos processos administrativos, o pagamento feito pelas operados, detalhamento da cobrança, a quantia repassada ao Fundo Nacional de Saúde, as quantidades inscritas em Dívida Ativa, os depósitos judiciais realizados pelas operados e os débitos encaminhados para o CADIN.
