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Motorista embriagado que causar acidente deverá ressarcir o SUS

Tramita em Brasília um projeto que determina motorista que causar acidentes no trânsito decorrente do consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa reembolse os gastos gerado no Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas. Esta é mais uma das alternativas para diminuir, ainda mais, o número de acidentes no trânsito causado por condutores embriagados. Então, quer saber um pouco mais? Leia o artigo abaixo!

Projeto de Lei

O Projeto de Lei do Senado de número 32, de 2016, é de autoria do senador Wellington Fagundes, do Partido Liberal de Mato Grosso. O projeto estabelece que o motorista de veículo que consumar os crimes de homicídio ou lesões corporais sob efeito de bebida alcoólica ou substância psicotrópica ressarcirá o SUS das despesas causada pelo tratamento da saúde das vítimas. Aliás, até as despesas causada pelo próprio motorista.

Para justificar esse projeto de lei, Wellington Fagundes relaciona o aumento de casos violentos no trânsito aos motoristas que conduzem veículos sob influência de álcool e outras drogas.

O projeto de lei prevê que o motorista responderá na esfera civil pelas despesas quando também for enquadrado penalmente pela infração de homicídio e lesão corporal derivado por consumo de drogas ou bebidas alcoólicas.

Para se ter ideia das despesas geradas no sistema de saúde público brasileiro, em 2016 foram desembolsados mais de R$253,2 milhões para custear o tratamento dos acidentados no trânsito. E uma forma de amenizar esses gastos, cujo grande fator são provocados por bebida alcoólicas, é responsabilizar ainda mais os causadores.

Por enquanto, o projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aguardando nomeação do relator. Se for aprovado, o projeto tramitará para a Câmara dos Deputados, exceto em caso de recurso para votação no Plenário do Senado.

Lei Seca tem contribuído para diminuição de acidentes de trânsito

Desde a aprovação em 2008, a Lei Seca tem imposto maior rigidez com motoristas que dirige e consome bebidas alcoólicas. Desta forma, obrigando modificações nos comportamentos dos motoristas e também ajudando na diminuição de mortes.

De acordo com dados retirados do Sistema de Informações de Mortalidade, administrado pelo Ministério da Saúde, foi constatado uma diminuição em mais de 14% no número de mortes ocorridos em acidentes de trânsito. No ano de implementação da Lei Seca, em 2008, foi registrado 38.237 mortes no trânsito. Já em 2017, houve uma redução para 32.615.  Portanto, desde que a Lei Seca entrou em vigor no brasil, evitou a morte de 40.700 pessoas e a invalidez permanente de outras 235 mil.

Mesmo registrando uma grande quantidade de mortes, o Brasil é tido como um dos países mais rígidos em relação a mistura de álcool e direção. Segundo um estudo feito pela Organização das Nações Unidas, o Brasil é o único entre os mais populosos que possui legislação para direção sob influência de álcool, utilização obrigatória de cintos de segurança, capacetes e cadeirinhas para crianças.