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Projeto visa obrigar político a usar o SUS enquanto durar mandato

O novo projeto apresentado a câmera obriga todos os agentes políticos que assumem cargos de poderes Executivo e Legislativo federais a utilizarem o Sistema Nacional de Saúde (USU).

Essa proposta que está registrada sob o projeto de Lei 2142/19, também impõem o uso obrigatório do USU pelos parentes consanguíneos ou afins em primeiro grau dos políticos.

A proposta ainda coloca uma proibição no que diz respeito ao ressarcimento de gastos hospitalares e auxilio-saúde enquanto o mandato ainda estiver valendo.

No entanto, apesar da iniciativa do deputado Boca Alberto (Pros-PR) demostrar “humildade” para com os brasileiros, ela somente poderá seguir em frente se passar por todos os estágios observados nesse tipo de tramitação.

Por que o SUS?

Na apresentação da sua proposta, Boca explicou a razão pela qual esse projeto merece a atenção da câmera.

Segundo dados trazidos pelo deputado, dos R$ 47,3 bilhões que foram investidos pelo governo federal no ano de 2013, somente 8,2% desse valor é que foi alocada ao Ministério da Saúde.

Esses dados mostram que a quantia que entra no setor da saúde ainda não é das melhores, fato que acaba implicando na falta de fundos capazes de promover maior implementação dos projetos do Ministério da Saúde que visam beneficiar a classe pobre do país.

Aliados a essa défice de investimentos no setor da saúde, dados apresentados por Boca ainda demostram que nos últimos 5 anos o SUS perdeu cerca de 23 mil leitos, o que foi e continua sendo um dos fatores que contribui para o baixo retorno do sistema.

A luz dessa informação, o deputado manifestou sua indignação ao afirmar que “Quem perde é a população, visto que os políticos se internam nos melhores hospitais particulares do Brasil para realizarem qualquer tratamento médico”.

Essa situação de certa forma acaba depreciando o Sistema Nacional de Saúde, já que ao invés de injetar capital no próprio estado, ao preferir serviços de hospitais particulares, os políticos retiram valores do estado para o setor privado.

Isso representa uma perda para o Ministério da saúde, já que esse valor poderia ser muito bem injetado nesse setor.

Processo de Aprovação do Projeto Lei

No momento o projeto de lei encontra-se a tramitar em caráter conclusivo, ou seja, a proposta está sujeita somente a votação das comissões escaladas para a análise, sem a necessidade de haver a deliberação do plenário.

O projeto está sendo analisado nomeadamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois desse estágio, a proposta ainda precisará de observar o parecer do parlamentar designado pela Mesa Diretora para esse efeito. Lembrando que esse parecer pode ser dado na forma de aprovação, alteração no documento ou até mesmo pelo arquivamento do projeto lei em causa.

Agora, a decisão final fica mesmo por parte de cada uma das comissões do projeto, que deverá escolher aprovar ou rejeitar o parecer que vier a ser colocado pelos parlamentares previamente escolhidos.

Quando todas essas etapas forem observadas, o projeto lei seguirá para a Casa Revisora para análise e por fim será encaminhado ao Presidente da República.

O chefe de estado tem o poder de sancionar ou vetar o projeto.